FUNDO PÚBLICO

Conjunto de recursos monetários, de propriedade e/ou posse tanto pública quanto privada cujo movimento (surgimento, circulação, uso final etc.) não está determinado por uma lógica exclusivamente privada, mas, ao contrário, inclui algum elemento compulsório, incentivo ou regulamentação estabelecido no âmbito público. Inclui os recursos fiscais e similares, tais como, contribuições sociais, taxas etc. Este circuito de renda, juntamente com sua contrapartida de gastos/deduções (previdência social, gastos públicos em geral, incentivos fiscais, subsídios de crédito e outros) conformam aquilo que comumente se chama de fundos públicos. A estes se deve adicionar os fundos que não saem da órbita privada mas nela se movimentam segundo algum tipo de discricionariedade, como os fundos fiscais (o extinto Fundo 157), o racionamento de crédito dos bancos comerciais (privados) para setores designados (exportações, agricultura etc.) e isenções fiscais que são condicionadas à realização de gastos (numa determinada proporção do volume isento) específicos, em pesquisa e desenvolvimento, treinamento de mão-de-obra, obras culturais etc.